A parceria de vida registada - Para que serve
Há quem não queira viver sempre em união livre, mas também não queira casar. Por isso, a possibilidade da parceria de vida registada é uma solução perfeita.
Ainda assim, uma parceria de vida pode ser registada, mas para isso tem de cumprir determinados requisitos.
Apesar disso, ela traz também muitas coisas boas.
Mas o que exatamente faz parte dela e porque pode compensar, fica a saber no texto seguinte.
É por isto que uma parceria de vida registada faz sentido
Por um lado, há algumas vantagens legais que uma parceria de vida registada traz.
Só tem direito à herança legal, com efeito, se viver numa parceria deste tipo.
Além disso, existe um direito a alimentos para a família e, em caso de separação, a alimentos de separação.
Fazem ainda parte de uma parceria de vida as seguintes bases jurídicas:"
- Poder de representação doméstica
- Direito de arrendamento
- Direito do trabalho
- Direito fiscal"
Tudo isto pode, se assim o desejar, ser tratado de forma semelhante ao casamento. Assim, pode tirar daí algumas vantagens.
Só tem de abordar o assunto da maneira certa e não precipitar nada.
Requisitos e disposições legais para o registo
Segundo o § 1 da LPartG (a lei alemã das parcerias de vida registadas), são indicadas determinadas características que têm de ser cumpridas em cada caso.
Por um lado, fala-se aqui de dois parceiros do mesmo sexo e da declaração mútua de parceria de vida.
Além disso, esta declaração deve ser feita por tempo indeterminado e para toda a vida e ser comunicada à autoridade competente.
Há ainda alguns obstáculos que se colocam à parceria de vida registada.
Cada parceiro tem, de facto, de ser já maior de idade e não pode estar noutro casamento.
Por isso, nenhum parceiro de vida pode ser registado com outra pessoa, caso contrário comete um crime.
Um parentesco em linha reta exclui-o igualmente, o que também está regulado assim no casamento normal.
Para a parceria de vida registada são depois necessários vários documentos.
Isso depende sempre de qual era o seu estado anterior. Ou seja, se era solteiro ou já tinha sido casado.
Direitos e deveres dentro da parceria de vida registada
A parceria de vida registada pressupõe sobretudo cuidado e apoio na comunhão de vida, uma vez que são responsáveis um pelo outro.
O trabalho e um certo património também são aqui tidos em conta.
Tal como num casamento, aplica-se aqui o regime de bens da comunhão de adquiridos, pelo que tudo o que já pertencia ao parceiro de vida antes do registo continua a ser propriedade dele.
Só o que se acrescenta no decurso da parceria de vida registada conta então como algo em comum.
Desde 2015 existe a chamada compensação de pensões, que reparte de forma justa os direitos às pensões de reforma.
Com a ajuda de um contrato notarial, tudo pode ficar registado, de modo que seja também definitivamente cumprido.
Assim, trata-se de uma comunidade semelhante ao casamento, que duas pessoas estabelecem entre si, mas que ainda assim não é demasiado rígida.
Entretanto, daí resultam também quase todas as vantagens de um casamento normal.